Curso de Formação de Agentes Culturais Populares

2º Festival Cultural Fala Favela

09/06/2010 | comentários: 4

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Nova turma do Curso de Formação de Agentes Culturais Populares

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1º Festival Cultural Fala Favela

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Matéria no Globo Niterói de 08/08/2009

10/08/2009 | comentários: 1

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Igual a você, porém diferente a você (poesia de Delírio Black)

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A praça:um espaço público. Um espaço do público

29/07/2009 | comentários

por Abel Luiz (músico, compositor, da equipe de do Curso de Agentes Culturais Populares)

Quantas vezes, num universo despretensioso de expectativas, inúmeras pessoas fizeram ´´suas`` belas e doces recordações a partir de uma praça? Lembranças de amor, tristeza, revolta, indignação, infância, velhice, etc. E o que este espaço tem de tão transformador e impressionante capaz de produzir esse amálgama de vivências na vida de um ser humano? Estruturalmente, existem elementos que dizem fisicamente o que é e como é uma praça, facilmente visíveis quando esta é observada na sua paisagem com brinquedos como escorrega, gangorra e balanço, por exemplo; bancos; jardim; chafariz; bancos e mesas de pedra com tabuleiro de damas; árvores; coreto; terra batida; estátuas. Do ponto de vista humano, a praça conta com gente de todas as idades; mães; avós; camelôs; profissionais no intervalo do trabalho; desempregados; estudantes; videntes; artistas; negros, pardos e brancos; mendigos; pessoas bem de vida; pessoas com sorte ou sem sorte; namorados; enfim, todo o tipo de pessoas. E é justamente por toda essa diversidade humanística dentro de uma pequena porção de área da cidade que este espaço torna-se tão especial.

Estar na praça é irrecusavelmente estar com o outro, seja ele quem ou como for. É expor-se para uma série de experiências que valorizam e ressignificam o que é viver numa grande cidade. Algo que, historicamente, é comprovado, pois a praça já foi palco de grandes decisões políticas, religiosas, artísticas e dialéticas. Ela é viva em todos os continentes. È um fator universal de coalizão, coesão com o presente, é uma perspectiva de um futuro. É a praça que proporciona um sem-fim de experiências significativas através de instrumentos que, a primeira vista, parecem tão simples. Não se precisa ter dinheiro para se estar na praça. Para estar na praça é necessário somente que os indivíduos se respeitem entre si, assim como a si mesmos.

Espaços como este, apesar de não parecer, emanam grande poder. Possuem grande força de atração e repulsão. Quantas vezes, pessoalmente, ou através de grandes meios de comunicação de massa como a TV, o rádio, o jornal e a internet, as praças se fazem notar na grande mídia congregando uma quantidade enorme e diversa de pessoas nas mais diferentes situações ou causas. Daí a sua importância para o espaço público, assim como para o poder público. A praça, enquanto espaço catalisador de diversidades humanas, aponta para novas formas de se pensar a cidade, de ver-a-cidade. Ao mesmo tem em que, enquanto espaço político de segregação e particularização, denuncia para como a política pública atual aponta e demarca algumas práticas e praticantes locais, segmentando a participação de diferentes atores sociais.

A praça, portanto, enquanto espaço público, legitima, simbolicamente, o direito a cidade, o ser cidadão, a diferença, a experiência de e com a cidade, de dentro pra fora, com a participação de todos e em todos. A partir do momento em que a praça oculta um indivíduo, uma diferença, este perde seu poder expressão na sociedade, perde sensibilidade com outro, consigo e com o meio. Daí a importância de se fazer presente nas praças públicas como passo inicial à participação no espaço público. Um espaço que é de todos, para todos e que, portanto, tem de ser feito por todos.

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Confiança e medo na cidade... do Rio de Janeiro

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por Abel Luiz (músico e compositor, da equipe do Curso de Formação de Agentes Culturais Populares)

Zygmunt Bauman, sociólogo polonês radicado na Inglaterra, tem trazido a um grande número de leitores e estudiosos uma gama enorme de contribuições sobre mecanismos e engrenagens, objetivos e subjetivos, da sociedade contemporânea. Temas como o globalismo e o localismo, tão centrais nos debates políticos mundiais, são por ele analisados, contextualizados e debatidos em busca, não de respostas, mas, sim, de um constante e progressivo questionamento. Afinal, como diz Mauro Matti, ao comentar sobre a lógica do pensamento de Bauman:

´´a lógica do pensamento de Bauman nos leva compreender que não existem determinismos na vida social. Isso se os atores enfrentarem e exercitarem até o fim sua capacidade de ação – que é, afinal, a capacidade de modificar o curso dos acontecimentos a partir de novos investimentos nas relações e nos vínculos, entendidos como elementos essenciais na construção de um novo capital social. Não de modo ingênuo, mas segundo uma reflexão contínua e séria sobre as condições do próprio agir``(BAUMAN, 12)

E, então, com essas palavras, Mauro Matti termina o prefácio que abre o caminho a mais um mundo de reflexões reais e poéticas, alegres e dolorosas, ricas e miseráveis da e na sociedade contemporânea no livro de Bauman intitulado Confiança e medo na cidade. Livro este onde temas como (in)segurança, medo, desigualdade indiferença, ordenação, controle, opressão, estigma, preconceito e indigência inter relacionam-se com temas como solidariedade, cidadania, espaço público, democratização, alteridade, identidade, espectativa, esperança, luta, expressão e compaixão.
E, assim, paralelo ao livro, desenha-se esse texto, aproximando tais discussões à cidade do Rio de Janeiro. Onde, de cada um dos três capítulos da obra referida serão extraídas reflexões sobre o dia-a-dia desta cidade, tão local e tão global como algumas poucas, porém muito influentes, no mundo.

Confiança e medo na cidade

Uma palavra inquieta a humanidade – segurança. Ela parece não ter resposta. Ela parece não ter pergunta. Melhor, ela parece. Perguntas como: O que é segurança? Onde há segurança? o que é preciso para se estar seguro? O que é se sentir seguro? Quem disse que não estamos seguros ou que somos tão frágeis perante o outro, ao mundo?; e muitas outras circulam, acompanhadas de muitas outras, pelas sociedades contemporâneas. Como esperar de algo tão individual e tão coletivo simultaneamente essa precisão – uma única resposta – num mundo de possibilidade que um e todos os indivíduos carregam dentro e fora de si?
Perante a isso, Bauman, no primeiro capítulo da sua obra, aponta para a insegurança. Insegurança esta representada no espaço, na língua, no outro. Hoje, grandes cidades como o Rio de Janeiro deparam-se com um número cada vez maior de condomínios e tecnologias de segurança. Um mundo de frustrações. Estas manifestadas nas insatisfações com os resultados, pois, com todo o isolamento e proteção de que dispõem alguns ´´cidadãos``, não se faz presente a garantia da segurança:

´´Não se entende porque os regulamentos por nós mesmos não apresentam... benefício e proteção para cada um de nós. Por isso, se a proteção de fato disponível e as vantagens que desfrutamos não estão totalmente à altura das nossas espectativas; se nossas relações não são aquelas que gostaríamos de desenvolver; se as regras não são exatamente como deveriam e, a nosso ver, poderiam ser; tendemos imaginar maquinações hostis, complôs, conspirações de um inimigo, que se encontra em nossa porta ou embaixo de nossa cama. Em suma, deve haver um culpado, um crime ou uma intenção criminosa``(BAUMAN, 15)

Continuando, em suma, deve haver alguém responsável por minhas atitudes frustradas em busca de segurança. E, ao se deparar com tão dura verdade, certos indivíduos, diante de tão forte e eminente constatação de sua fragilidade, reagem depositando as suas inseguranças, as suas fragilidades, os seus medos, as suas frustrações no outro. Percorrendo um caminho onde a impossibilidade de total segurança (proteção própria), como resposta a todos os investimentos afetivos e financeiros, gera o delinqüente. Este acaba sendo ´´culpado`` e fica com a responsabilidade de responder pelas ineficiências de certos indivíduos e, posteriormente da sociedade, nas suas relações internas e externas, consigo, com a realidade que faz parte e com o mundo. Nesse contexto, Buaman faz a seguinte consideração sobre a (in)segurança:

´´quando percebemos que não iremos alcançá-la só conseguimos explicar o fracasso imaginando que ele se deve um ato mau e premeditado, o que implica a existência de um delinqüente.`` (BAUMAN, 15)

No caso do Rio de Janeiro, investir em segurança é um privilégio, residencial e logístico, para poucos. Que, em contrapartida, justificam seus fracassos, depositam suas frustrações e inseguranças na figura e no espaço do pobre. Ou seja, em pessoas que na sua grande maioria são negras e que moram em subúrbios, periferias e favelas das cidades. Pessoas que não escolheram ser pobres e que se encontram nesta condição por causa da condição desigual em que vivem frente a alguns poucos indivíduos e ao capitalismo de consumo. Ou seja, essa delinqüência, tem cor e endereço – tem dono. Diante disso, eis o paradigma no qual Bauman elenca a cidade a globalização:

´´as cidades se transformaram em depósitos de problemas causados pela globalização. Os cidadãos e aqueles que foram eleitos como seus representantes estão diante de uma tarefa que não podem nem sonhar em resolver: a tarefa de encontrar soluções locais para condições globais``(BAUMAN, 32)

É nas diferentes localidades da cidade que se observam as construções de laços – consigo, com o outro, com o lugar de origem e com os outros lugares -, onde a diversidade diverge e converge, e como essa busca por espaços ´´seguros`` vai ao encontro dos ´´espaços vedados``[1]:

´´quanto mais nos separamos de nossas vizinhanças imediatas, mais confiança depositamos na vigilância do ambiente... Existem em muitas áreas urbanas, um pouco no mundo todo, casas protegidas para proteger seus habitantes, e não para integrá-los as comunidades as quais pertencem``(BAUMAN, 25)

Tal situação, claramente, pode ser vista, por exemplo, nas relações entre os moradores de grandes condomínios localizados na zona sul da cidade e seus vizinhos mais próximos, os morros e favelas que os circundam. Onde, ´´a cerca (muros) separa o ´´gueto voluntário`` dos arrogantes dos muitos condenados a nada ter``. Até porque ´´para aqueles que vivem num ´´gueto voluntário``, os outros guetos são espaços ´´nos quais não entrarão jamais``. Assim como, ´´para aqueles que estão nos ´´guetos involuntários``, a área a que estão confinados – politicamente, culturalmente, economicamente e socialmente - (excluídos de qualquer outro lugar) é um espaço do qual ´´não lhes é permitido sair``(Bauman, 2005). Fato que, historicamente, atravessa os tempos na estrutura desigual de classes onde, no Brasil, os (poucos) ricos ficam cada vez mais ricos e os (muitos) pobres ficam cada vez mais pobres, assim como suas localidades.
Portanto, tal isolamento só aumenta a intolerância à diversidade, esta vem ideologicamente disfarçada de busca por uniformidade, seja ela nos condomínios ou bairros residenciais. Locais que, na sua homogeneidade, reduzem – se não acabam – com a diversidade de experiências locais e humanas, fragmentando cada vez mais as pessoas, os espaços e as expectativas de vida. Daí a importância social, política e cultural do livre acesso à cidade e à cidadania para que haja mudança. Mudança esta, onde, como aponta Bauman, ´´a fusão que uma compreensão recíproca exige só poderá resultar de uma experiência compartilhada, e certamente não se pode pensar em compartilhar uma experiência sem compartilhar o espaço.

Buscar abrigo na caixa de Pandora: medo e incerteza na vida urbana

No segundo capítulo, Bauman aponta para a racionalização da cidade e o poder de construção simbólica desta na sua comunicação com seus habitantes. O poder público assume, resume e transforma a cidade em dados e estatísticas. Tais dados e estatísticas, paralelos aos padrões das relações globais de consumo, ganham vida através das políticas públicas imprimindo marcas profundas no planejamento urbano da cidade. Em outras palavras, uma quantificação e uma geometrização da cidade. Fatores estes que dificultam a emergência de uma melhor (com)vivência no espaço público.
Quando se fala em poder público, este ´´público`` pode representar duas vivências. A que dá e a que recebe poder, tornando público ou não determinado território. Daí surgem tantas discussões sobre a impotância de creches, hospitais, escolas, postos de saúde, etc. É uma via de, enquanto serviços e gestores, domínio e controle (geração de dados) através das instituições reguladoras. Porém, não havendo dados – ou como obtê-los – surgem dados falsos ou, simplesmente, não há dados, para tais instituições frente ao Estado, não há necessidade de gerir. Em outras palavras, não há porque ´´existir`` ou ´´existir`` de forma correta um território que aponta as fraquezas, deficiências e ineficiências do Estado.
Diante do contexto apresentado, torna-se de suma importância uma reflexão sobre esses dados: Quem os recolhe? Como os recolhe? De qual perspectiva eles emanam? E as sérias conseqüências que a existência ou não destes, assim como a confiabilidade ou não de seus resultados pode influenciar no destino local e global das políticas públicas na cidade do Rio de Janeiro.
Primeiro, é importante esclarecer que grande parte das pesquisas feitas por órgãos públicos e privados no Brasil não procura entender porque poucos estão tão ricos, mas procuram entender porque muitos estão tão pobres. Outro aspecto importante, é que valores são levados em conta nessas pesquisas. Bauman, nesse sentido, aponta como exemplo o termo-situação desemprego:

´´Desempregado é uma palavra perigosa, pois sugere mais do que realmente diz. Estar desempregado significa que a regra, para os seres humanos, é estar empregado; portanto estar desempregado é um incidente, uma coisa bizarra, anômala, que é preciso enfrentar. Mas agora, cada vez com maior freqüência, podemos ouvir algumas pessoas dizerem que outras são supérfulas – não desempregadas, mas supérfulas. ``(BAUMAN, 82-83)

Assim como o exemplo do desempregado, esses dados legitimam valores como racismo e preconceito, estes ´´legitimados`` na figura do pobre, do favelado, do camelô, do negro, formas de exclusão, ou melhor, formas de excluídos. Tal constatação leva a explicação de como são feitas essas pesquisas, assim como os paradigmas que as envolvem. Dando como exemplo o IBGE, na figura do recenseador, este é instruído para a coleta de dados. Coletas estas que se contrapõem com a contribuição crítica do recenseador, pois tal órgão prefere aumentar a diversidade de respostas dos entrevistados, buscando uma possível ´´aproximação`` de resultados, do que investir na participação e contribuição crítica do recenseador diante de como tal ´´realidade`` se apresenta, ou melhor, é representada.
Daí resulta uma diversidade enorme de respostas que dotarão os gestores de dados, em diversas esferas, de informações sobre ´´a realidade`` com a qual terão de administrar. Uma realidade preconceituosa e racista, onde pessoas pobres dizem que não são tão pobres quanto aparentam; negros dizem que são pardos; analfabetos se dizem letrados; desempregados dizem que estão empregados. Realidade esta dita ao recenseador que toma nota. Só nessa colocação, já se pode ter uma noção do quanto tais valores afligem a sociedade e distorcem realidades.
Porém, no Rio de Janeiro, há uma situação muito particular que são as favelas e morros da cidade. No atlas entregue aos professores da rede pública de ensino[2], áreas da cidade como o Complexo do Alemão, por exemplo, não contam com dados referentes a renda média de seus habitantes. Já uma área como a Rocinha, a maior favela da América Latina, conta com dados inverossímeis referentes à grande população que lá se encontra – 45.585. Surgem perguntas como: será que os responsáveis pela coleta de dados tiveram livre acesso às favelas ou parte delas? Se não tiveram acesso a ela ou a algumas partes por que esses dados são levados em conta? Como e pra que trabalhar com dados imprecisos?
E, conseqüentemente, gera-se uma massa de ´´indigentes``. Pessoas não computadas ou mal computadas que, estatisticamente, sem perceber, reproduzem preconceitos e reforçam dificuldades nas suas comunidades. Que melhor justificativa o poder público poderia querer! Pois não tendo quantidade ou tendo uma quantidade inexata, uma favela que precisa de seis escolas, por exemplo, segundo os ´´dados`` referentes à sua quantidade habitantes, só receberá – isso, quando recebe – uma. E assim continua em outras instituições como creches, hospitais, e postos de saúde, por exemplo.
Outra característica que os mapas apresentam é a segmentação dos espaços das favelas, algumas ganham o status de bairro vizinho, porém, isso é algo claramente visível em locais de grande extensão territorial e pouca penetração e interesse público como os Complexos do Alemão, Maré e Rocinha, por exemplo. Nesse ponto, as favelas, assim como praticamente toda a cidade, vão desencontrar com o planejamento urbano contemporâneo, que tem como premissa de organização (ordenação) e controle a planificação e geometrização da cidade. Algo praticamente impossível para o Rio de Janeiro, cidade onde todo seu diferencial está na sinuosidade de suas formas geográficas. Formas estas que necessariamente, principalmente nas áreas turísticas da cidade, não precisão ou não devem, para o poder público, contar com favelas ao seu redor esteticamente e administrativamente. É muito estranho que uma região administrativa como, por exemplo, a Ilha do Governador não tenha no mapa algumas de suas grandes favelas com status de bairros vizinhos, enquanto o Vidigal, neste mesmo mapa, é considerado como bairro visinho de São Conrado. A Ilha do Governador, terceira maior arrecadadora das regiões administrativas da cidade, tem um vínculo político-administrativo com os morros e favelas que dela fazem parte, pois a administração, assim como a arrecadação, deles está diretamente ligada ao bairro de que fazem parte. Já no caso do Vidigal, acontece justamente o contrário. Seu status de bairro, além de segregá-lo geopoliticamente de São Conrado, exige uma auto-suficiência gestora, administrativa e arrecadadora que segrega e ressalta disparidades entre áreas tão próximas[3], colocando uma barreira – muro – em uma situação que só beneficiaria politicamente, administrativamente e financeiramente o Vidigal, que seria o fato deste fazer parte do bairro de São Conrado. Daí tomam vulto na agenda pública às discussões sobre remoção de favelas.
Paralelamente, a cidade se vê cada vez mais obrigada a verticalizar-se e seguimentar-se. Tais mudanças estão impressas nos redesnhos das casas, das praças, das ruas, dos bairros e da própria cidade, uma arquitetura do medo, como aponta Bauman:

´´A arquitetura do medo e da intimidação espalha-se pelos espaços públicos das cidades transformando-a sem cessar – embora furtivamente – em áreas extremamente vigiadas, dia e noite.``(BAUMAN, 63)

Assim, essa transição da cidade de espaços públicos para cidade de espaços ordenados, quantitativa e qualitativamente, imprime segmentações locais, preconceitos e legitima espacialmente a desigualdade, reduzindo a capacidade de descoberta, convivência, construção e aceitação do e com o outro. É o espaço público que oferece o momento físico e psíquico de encontro com a diferença, o diverso. E, por isso geopoliticamente, quando representado em dados ou nas políticas públicas de planejamento urbano, não deve reforçar diferenças isoladas, mas, procurar entender como tais diferensas estão conectadas nas redes relacionais sócio-políticas. Não reforçar uma realidade onde a ´´tendência para retirar-se dos espaços públicos para refugiar-se em ilhas de uniformidade acaba se transformando no maior obstáculo para viver com a diferença, e, desse modo, enfraquece os diálogos e pactos`` (Bauman, 71) e, sim, respeitar o fato de que, com o passar do tempo ´´a exposição à diferença transforma-se em fator decisivo para uma convivência feliz, fazendo secar as raízes urbanas do medo``(71), como aponta Bauman.

Viver com estrangeiros

E, terminando, o ultimo capitulo do livro aponta para uma reflexão sobre as fronteiras demarcadas pela recusa à alteridade. E, nesse sentido explica que:

´´justamente porque se demarcam fronteiras é que, de repente, as diferenças emergem, que as percebemos e nos tornamos conscientes delas. Melhor dizendo, vamos em busca de diferenças justamente para legitimar fronteiras``(BAUMAN, 75)

Tais fronteiras – diferenças – estão representadas na figura do estrangeiro. Porém, assim como todo lugar tem um estrangeiro, todo estrangeiro tem um lugar. Ou seja, ninguém está livre de ser o estrangeiro. Ninguém está livre de se ver no outro, de ser interpretado pelo outro. Porém, algo que tão belamente potencializa a (re)descoberta de si e do outro, no espaço fragmentado e seguimentado, só reforça a suspeito de si e do outro.
A ´´suspeita``, na sociedade contemporânea, é a ´´sentença``, pois nela nunca se é absolvido completamente e nunca se é completamente culpado, gerando maior preocupação e, conseqüentemente, maiores necessidades de controle, manipulação e ordenação, assim como uma contínua, crescente e desesperadora instabilidade, promotora de uma insegurança generalizante. Inviabilizando cada vez mais e a descoberta do e com o ´´outro`` - a alteridade torna-se intransitória.
Nesse contexto, partindo do princípio que a identidade se constrói a partir de um ou mais modelos, Quais são as opções de modelo? Quais opções de modelos são dadas? Quais opções de modelos são possíveis?
Escolher um modelo é um ato orgânico contínuo entre o indivíduo o mundo que o cerca, ou melhor, o mundo que ele aprende, que lhe é apresentado. Daí tornam-se chave estas duas ações: orgânica e contínua. Orgânica no sentido sócio-biológico das relações sociais, onde os órgãos, além de se originarem de uma célula que, em comunhão com outras, posteriormente, formará o tecido que a estes, conseqüentemente dará origem, fazem partem de um sistema. Sistema este, que unido a outros sistemas dá origem a um corpo – corpo social. E o fato deste corpo ser contínuo, além de se remeter a todas as suas categorias processuais (célula, tecido, órgão, sistema), refere-se ao fato de que este tem, em sua natureza, a necessidade de crescer, desenvolver, reproduzir, multiplicar, evoluir. Sendo assim, qualquer falha na comunicação e na continuidade deste corpo social pode acarretar em males físicos e-ou psíquicos, objetivos e-ou subjetivos, reais e-ou virtuais a toda sociedade. Afinal, como exigir a plenitude de um corpo sem a plenitude de suas células, seus tecidos, seus órgãos, seus sistemas, sua psique, seu espírito, seu imaginário?
Portanto, é importante ressaltar que as conseqüências da opção de um modelo são inevitáveis, porém, reversíveis no percurso da constante (re)formação e transformação do indivíduo. Pois este, enquanto atuante, força criativa e criadora, nos processos de transformação social, é quem transpõe e resignifica o modelo ao invés de reproduzi-lo.

[1] Vedados porque desencorajam as pessoas a ficar por perto ou impedem sua entrada (Bauman, 84)
[2] Atlas escolar da cidade do Rio de Janeiro. Produzido no mandato do prefeito Luiz Paulo Conde, em 2000.
[3] No mapa anteriormente referido encontram-se os seguintes dados sobre as duas áreas colocadas em questão, São Conrado e Vidigal, respectivamente: Superfície (km2): 6,37 – 1,91; População (habitantes): 13.9996 – 12.052; Densidade demográfica (hab. – Km2): 2.200 – 6.316,6; Renda média (salário mínimo): 22,5 – 3,1.

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Texto da aula do dia 09/07

05/07/2009 | comentários

Pessoal,
Segue abaixo o texto da aula sobre Gestão Cultural. A sala será a 207 do bloco O.
abraços e até lá!

O campo da Gestão Cultural
Luiz Augusto F. Rodrigues**

GESTÃO CULTURAL é um termo relativamente recente no cenário cultural brasileiro. A gestão pressupõe procedimentos administrativos e operacionais para a gerência de processos no campo da Cultura e da Arte. A gestão deve estar amparada num claro posicionamento conceitual a orientar seus objetivos.

Para melhor conceituarmos o campo da Gestão Cultural, podemos articulá-lo à idéia de mediação de processos de produção material e imaterial de bens culturais e de mediação de agentes sociais os mais diversos. Mediação que busca estimular os processos de criação e de fruição de bens culturais, assim como estimular as práticas de coesão social e de sociabilidade.

O gestor da cultura é alguém que estabelece com seu objeto e com os sujeitos nele envolvidos relações de compartilhamento de gestão e de responsabilidades. Alguém que entenda as práticas culturais como processos –dinâmicos, ambíguos e sujeitos a significações diversas. Entendendo que a realidade nos fornece a possibilidade que precisamos para ver e aprender com ela, sendo justamente este espaço de mediação que a torna concreta, conquanto possamos abrir devidamente olhos e ouvidos. Sentir potenciais, responder anseios e mesmo ampliá-los, reconhecer diferentes e particularizados modos de agir e de sentir. Planejar segundo os fazeres e os quereres que os diversos indivíduos e grupos deixam aflorar de seus cotidianos.

Buscando ser mais objetivo, pode-se dizer que a GESTÃO CULTURAL articula planejamento, operacionalização e mediação. Planejamento de eventos, de programas, de ações, de processos e de políticas em cultura. Operacionalização técnica, financeira, física e humana. Mediação de agentes diversos: governamentais, não-governamentais e comunitários; empresariais, cooperativados ou informais; produtores, viabilizadores e fruidores. E segundo perspectivas temporais que vão do curto ao longo prazo.

A gestão cultural pressupõe a formulação dos planos e também dos conceitos que os norteiam. Nesse processo, atuam concretamente planejadores e usuários, que buscam garantir a sustentabilidade das ações. Na gestão, trabalha-se por meio de ações integradas e estruturais, estruturantes e instituintes. Compreende noções básicas de fomento cultural (não somente a satisfação das necessidades culturais das populações envolvidas, mas também a ampliação dessa demanda); de preservação, resgate e vitalização de aspectos de sociabilidade e qualidade de vida; e a própria manutenção da vida com justiça social.

Alguns eixos temáticos devem estar inseridos nos processos de gestão cultural. Vejamos alguns.

Capital social
Capital social está ligado à capacidade de interação entre os indivíduos de um grupo, inclusive com novos participantes, em diferentes situações (no trabalho, na vizinhança, na sociedade). Envolve a circulação de idéias e a (re)formulação de práticas. Pressupõe reconhecer o outro e os comportamentos, as intenções, os valores, os conhecimentos que compõem o meio social e a capacidade de interagir em outros meios. Está intrínseco, nessas relações, compreender o papel das instituições nos meios sociais. Enfim, são as relações entre as pessoas e destas com as instituições – mediadoras dessas interações, tais como clubes, igrejas, empresas, governos, famílias, escolas etc. Isso implica confiança e adesão a normas e condutas às quais se sujeitam os indivíduos em associações locais e em redes, tanto as existentes quanto as potenciais; envolve o espírito gregário e de cooperação no interior dos grupos sociais.

O capital social aponta para a capacidade de os grupos, bem como os indivíduos de um grupo, se reconhecerem e confiarem uns nos outros. É, portanto, um elemento fundamental para o desenvolvimento de projetos coletivos.

Governança
Governança é um conceito que vai além da idéia de governabilidade. Enquanto esta última busca suporte político e econômico, a primeira pressupõe a participação da sociedade em gestões compartilhadas. Arranjos políticos e coligações partidárias podem aumentar a governabilidade. A capacidade técnica e o aporte financeiro fornecem importantes instrumentos de governo, mas não são suficientes. É necessário que haja o envolvimento dos diferentes atores sociais nos processos de elaboração de propostas e de execução de ações. É esse o quadro que vem se fortalecendo a partir dos anos 1990. Os processos de redemocratização vieram acompanhados da idéia de fortalecer e reconhecer os micro-poderes. Governos locais, movimentos associativos e ONGs vêm buscando estratégias para um caminhar conjunto.

Para que haja participação política e governança, é necessário que o Estado esteja presente para toda a sociedade – fato que nem sempre ocorre, sobretudo no Brasil – e que os mais fortes não sobrepujem os mais fracos. Governança é mediação entre governo e população. Concretiza-se por meio de instrumentos participativos e da gestão descentralizada.

Cabem algumas ressalvas. De nada adianta os governos “concederem” o direito à participação social (via conselhos comunitários, orçamento participativo, entre outros), mas não criarem condições amplas para o exercício e a continuidade desse direito. Algumas estratégias podem ser apontadas: qualificação do quadro técnico, capacitação da população, estruturação dos equipamentos sociais pertinentes, ou seja, organizar uma base técnica e material para o funcionamento dos instrumentos participativos.

Há, entretanto, uma longa estrada a ser vencida. Muitas ações de governo, em seus diferentes níveis, ainda estão calcadas nos arranjos políticos e em ações verticalizadas. Muitas ONGs, por exemplo, ocupam ainda o lugar do Estado nestes tempos de falácia neoliberal, em vez de se constituírem como associações complementares e co-participantes nos processos sociopolíticos. Os conselhos são “novidades” crescentes, mas quais são seus níveis decisórios? Como são constituídos? Que níveis de confiança mútua estabelecem?

Participação
Quem delega poderes não pode reclamar!
Para participar, é necessário fazer parte, estar incluído!
Participação e esfera pública são idéias inseparáveis. Fazem parte da própria concepção de política. É necessário refletir sobre esse termo.

Política nos remete à pólis – idéia grega que expressa a vida coletiva e o exercício de nossa esfera pública. Refere-se, então, às negociações entre os indivíduos, ao embate de nossos diálogos, a nossas falas e ações possíveis para além dos foros íntimo e privado, a nossas representações sociais coletivas. Entretanto, nossa cultura política se encontra esgarçada em sua dupla composição: enquanto cultura e enquanto política. A cultura como representação simbólica dos valores das sociedades mostra-se esgarçada enquanto possibilidade de reforço da coesão social. Os processos que (con)formam as representações sociais estão ligados à ação comunicativa e às práticas sociais e públicas (em suma, aos sistemas significantes, verbais e não verbais), como os diálogos, os rituais, os processos produtivos, as instituições, as artes, os padrões culturais, ou seja, as mediações sociais em seus diferentes espaços. Nossa sociedade informacional pós-industrial é uma sociedade da cultura de massa (e não da cultura das massas, com suas singularidades coletivas). Os recursos que ecoam nossas “falas” são amplos, velozes e tecnicamente sofisticados. Contudo, não reverberam nossas práticas públicas e coletivas, uma vez que pouco as exercitamos. Portanto, antes de discutir se as políticas são eficientes ou não, é necessário estabelecer que critérios norteiam essa eficiência.

É no encontro entre as esferas pública e privada que são construídas as subjetividades necessárias para a constituição da trama social. No dia-a-dia e no engajamento entre os diversos agentes se formam nossas representações sociais. A vida pública é um elemento intrínseco à plena construção da vida privada.

Redes sociais
O que se percebe no mundo contemporâneo, em especial no Brasil, é uma crescente perda de autogestão, além de uma banalização da esfera pública dos indivíduos. O quadro econômico de acirrado abismo social tende a reduzir ou quase anular a auto-estima das pessoas e sua auto-percepção e valorização pessoal, fatos que quase inviabilizam qualquer ação que busque uma requalificação social.

Creio que nosso desafio, hoje, é alcançar formas que, para além de preservar, democratizar e incentivar modos e práticas culturais diversificados, criem estratégias que reforcem o exercício público e político dos diversos atores sociais, de forma que todos e cada um possam ser protagonistas de si mesmos.

Creio, firmemente, que nosso desafio é conseguir constituir redes diversificadas de agentes sociais. O próprio conceito de rede reforça a possibilidade de êxito de qualquer proposta: rede que se estabelece a partir do comprometimento e do envolvimento das mais diversas esferas. É esse trabalho de “varejo” que se pode efetivamente construir novas possibilidades de caminhos conjuntos. Uma ação que se desdobra nos usuários mais diretos e destes com suas redes mais particularizadas que, pouco a pouco, podem se agregar aos “fios” anteriores. Dessa nova trama serão irradiados novos fios (que a ela se unem) e assim sucessivamente, tal qual nós de uma rede que se vai tecendo.

O que mais justifica e possibilita a sustentabilidade (entendida como a possibilidade de continuidade das ações) é o envolvimento das pessoas ou grupos em suas próprias condições de reprodução. O capital social é que gera as condições para que uma sociedade crie e desenvolva seus próprios fins, com governança e participação, considerando que os projetos coletivos necessitam do engajamento de muitos e que isso será alcançado se respaldado pela confiança coletiva e esta, pela capacidade de inclusão do outro como parceiro.

Lugar e não lugar
A cidade é uma construção material e, sobretudo, um espaço que resulta dos modos culturais dos que nela habitam e dela participam. Isso a transforma em um lugar apropriado afetivamente, ainda que sujeito a representações ideologicamente constituídas.

O espaço urbano reflete modos particularizados de vida social e sociabilidades (expressos, principalmente, nos espaços públicos de ruas e praças). É também, e como reflexo, o espaço das contradições, conflitos e ambiguidades. Um tecido social em crise acirra o caos urbano – violência, pobreza, individualismo, isolamento, privatização da esfera pública. Os mecanismos para a reversão de tal situação precisam ser identificados por meio de condutas metodológicas que busquem flagrar potencialidades para uma requalificação dos espaços públicos enquanto espaços de sociabilidades múltiplas e que identifiquem estratégias para um planejamento urbano que, em vez de reforçar experiências homogeneizadas (e ao mesmo tempo fragmentárias), possa reforçar a produção da cidade enquanto lugar antropológico permeado de sentido e memória.

Lugar pode ser entendido como expressão da singularidade, com toda a carga identitária (identidade com e do lugar), afetiva e simbólica que este assume.

Não lugar pode ser entendido pela ausência de referências com identidade própria e com a possibilidade de um relacionamento efetivo entre indivíduo e território. O não lugar se constitui de espaços de fraca apropriação e de relações efêmeras entre as pessoas. Tem menos a ver com cenários padronizados do que com seu oposto: a espetacularização dos espaços.

Lugar é pausa e contato. É real e singular. Gera experiência. É espaço usado e vivido. Não lugar é movimento e indiferença. É artificial e universal. Gera virtualidade. É espaço consumido e observado.

Em suma, deve-se buscar refletir sobre as condições de nossa urbanidade e nossa sociabilidade; refletir sobre as potencialidades e dificuldades para a qualificação e a vitalização dos espaços e sobre a gestão cultural do espaço da cidade (entendida pelo valor de uso dos lugares, e não pelo valor de troca em que a própria cidade é tomada como produto a ser consumido de maneira efêmera).

Gestão compartilhada da cultura
Pode-se entender cultura como um processo de sedimentação de memórias, a longo ou médio prazo, que opera com as diferenças de toda a sociedade. Se entendida dessa forma, seus propósitos são contrários ao da lógica de mercado – tomando esta por sua busca de imediatismo e padronização.

Se o agente da cultura for exclusivamente o Estado, a tendência é desenvolver políticas culturais marcadas por um “patrimonialismo estadista” ou por um “dirigismo estatal”. Se o agente for exclusivamente o mercado, culminaria em um “mercantilismo cultural” ou na “privatização da vida cultural”.

Ações consorciadas e conselhos podem se mostrar ferramentas importantes. Parcerias público-privadas, governo-sociedade e formas diversas de parceria e compartilhamento precisam ser buscadas.

O Brasil vivenciou durante muito tempo a falência de políticas sociais públicas inclusivas, ficando sob a ação sociocultural de organizações não governamentais. São mais de cem mil ONGs e centenas de milhares de voluntários. Caminho que, sozinho, também não resolve.

O aterrorizante “abismo social” que marca a sociedade brasileira tem mobilizado cada vez mais ações de segmentos os mais diversificados. Quando nos detemos nos índices de pobreza e de ausência de condições mínimas de vida, vemos um quadro no mínimo estarrecedor.
Em face de tanta carência, não podemos pensar isoladamente na arte, na cultura, na educação, na sociabilidade, na exclusão social ou em outros tantos “nas”. Não podemos implementar ações isoladas. Trata-se de prover e garantir a própria cidadania. Cultura e cidadania seriam como que palavras de ordem.

A história da modernidade buscou regimentar a esfera estatal como representante única da esfera pública. Pensamentos contrários buscariam atribuir a todo indivíduo três atuações básicas: pública, privada e íntima. Desse modo, as políticas culturais, sendo da esfera pública, estariam ligadas tanto ao Estado quanto à sociedade inteira.

Não há, portanto, como dissociar a ação cultural de noções ligadas à cidadania, à justiça social, à afirmação da sociedade civil e da ação pública ou mesmo à ética. Devemos somar todas as forças possíveis, conclamar os diversos agentes sociais e a sociedade.

Que papel a cultura pode ter na mudança da realidade? Como fazer belos conceitos saírem do papel (empoderamento, protagonismo social, responsabilidade social, inclusão social, sustentabilidade, capacitação profissional e geração de renda e emprego através da cultura)? Como estabelecer e fortalecer redes sociais? Como estimular e incorporar a governança e o capital social como estratégias para nossas ações? Como promover a ética como a estética de vida dos indivíduos? São desafios que nos são lançados diariamente enquanto agentes da cultura.

EMENTA:
Cultura como processo. Gestão cultural e seus agentes. Conceitos correlatos e constituintes da gestão cultural. Gestão cultural e participação.

BIBLIOGRAFIA DE APOIO:
ARENDT, Hannah. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1983.
AUGÉ, Marc. Não-lugares: introdução a uma antropologia da supermodernidade. Campinas, SP: Papirus, 1994.
CHAUÍ, Marilena. Considerações sobre a democracia e alguns dos obstáculos à sua concretização. In: Seminário Os sentidos da democracia e da participação. São Paulo: Instituto Polis.
HUYSSEN, Andréas. Seduzidos pela memória: arquitetura, monumentos, mídia. Rio de Janeiro: Aeroplano, 2000.
JOVCHELOVITCH, Sandra. Representações sociais e esfera pública: a construção simbólica dos espaços públicos no Brasil. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000.
RATTNER, Henrique. Prioridade: construir o capital social – os descaminhos do desenvolvimento. (2000) Disponível em http://www.abdl.org.br/rattner.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. São Paulo: Cortez, 1996.
SEVCENKO, Nicolau. O desafio das tecnologias à cultura democrática. In PALLAMIN, Vera M. (org.). Cidade e cultura: esfera pública e transformação urbana. São Paulo: Estação Liberdade, 2002. p. 37-47.

** Arquiteto e urbanista, doutor em História, professor do curso de graduação em Produção Cultural da Universidade Federal Fluminense (UFF), coordenador do Laboratório de Ações Culturais (Labac-UFF), coordenador do Ponto de Cultura Niterói Oceânico (Ministério da Cultura/CCARO) e presidente do Conselho de Cultura de Niterói (2008-2010). E-mail: lafrodrigues@vm.uff.br.

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Programa Cultura Viva: a política cultural como política social

29/06/2009 | comentários

por João Guerreiro (doutorando UFRJ e coordenador da Ação da Cidadania)

Rio de Janeiro – dezembro de 2008

INTRODUÇÃO 05

1. DAS TREVAS À LUZ - O INÍCIO DE UMA POLÍTICA CULTURAL BRASILEIRA? 08

2. O “FINANCIAMENTO AOS COMPADRES”: A LEI 7505/86 (LEI SARNEY) 11

3. A LEI 8313/91 (lei ROUANET): INCENTIVO E SELETIVIDADE
CONTROLADA PELO ESTADO? 14

4. O DECRETO Nº 5761/2006: REGULAMENTAÇÃO E DIRECIONAMENTO
DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA (PRONAC) 18

5. INDICADORES DA EXCLUSÃO CULTURAL NO BRASIL 24

6. O PROGRAMA CULTURA, EDUCAÇÃO E CIDADANIA: CULTURA VIVA 28

Os beneficiários 32

7. AVALIAÇÃO PILOTO 34

8. DESAFIOS 36

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 38
LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Figura 1 Mecenato: Concentração regional de incentivos (1998/2001) 18

Figura 2 Composição do consumo cultural por extrato de renda 24

Figura 3 Mapa 1: Municípios com equipamentos culturais: Brasil, 2006 26
LISTA DE TABELAS

Tabela 1: Dotação para cada Programa do MinC no exercício de 2004 21

Tabela 2: Dotação para cada Programa do MinC no exercício de 2005 21

Tabela 3: Dotação para cada Programa do MinC no exercício de 2006 22

Tabela 4: Dotação para cada Programa do MinC no exercício de 2005 22

Tabela 5: Dotação para o Programa Cultura, Educação e Cidadania
(Cultura Viva) no período 2004-2007 23

INTRODUÇÃO

Desde 2003, a reversão do papel do Estado brasileiro na execução de políticas culturais através do Ministério da Cultura (MinC) vem trazendo para o centro do debate contemporâneo as premissas adotadas tanto no que se refere ao papel do financiamento público, como da intervenção estatal em contra-ponto à regulação via mercado (ver MICELI (1985), BOTELHO (2001), COELHO (2004) e RUBIM (2007).
É neste contexto que o presente texto busca analisar, mesmo que de forma ainda insipiente, o papel da política cultural no governo Luís Ignácio da Silva (Lula), tendo como recorte, o Programa Cultura Viva. A justificativa para a análise deste programa se fundamenta na tese de ser este, uma inovação no que diz respeito à adoção de uma política cultural ativa direcionada à cultura popular, tendo como objetivo atuar de forma transversal no aparelho de Estado e de forma horizontal junto à sociedade civil. Atuando junto a um público de baixa renda, jovem e excluído do mercado cultural nacional, o Programa Cultura Viva, através dos Pontos de Cultura, se estabelece como uma política cultural de inserção social.
Inicialmente será feita uma breve discussão sobre os marcos do papel do Estado na área cultural, buscando demonstrar que a política cultural, apesar de ser marcada por ausências, autoritarismos, instabilidades e desafios por parte do Estado brasileiro, tem em 1985, um “divisor de águas” – a lei 7505/86 (lei Sarney).
Em seguida, será apresentado o “aperfeiçoamento” desta legislação, estruturado na forma da lei 8313/91 - mais conhecida como a lei Rouanet - que passa a regular a política cultural e que, apesar de modificações recentes, ainda é a melhor forma de entender as principais políticas (ou ausência delas) para uma importante parcela dos atores sociais que conformam o panorama cultural brasileiro.
Finalizando este texto será apresentado o Programa Cultura Viva, que uma parcela dos pesquisadores analisam como uma inflexão na política cultural brasileira e que consubstancia a hipótese de uma política cultural com caráter de política social. Esta análise estará baseada em uma avaliação piloto desenvolvida em 2006 pelo Laboratório de Políticas Públicas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (LPP/UERJ) e por experiência do autor participante de fóruns regionais e nacional dos Pontos de Cultura.
Neste ponto, cabe ressaltar que o texto trata de uma incursão inicial do autor, coordenador de um Ponto de Cultura (uma das ações, para não dizer a mais importante delas, do Programa Cultura Viva), sobre um tema que ainda necessita de maior discussão e aprofundamento pela sua breve existência no âmbito das políticas. Neste sentido,, o texto não pretende se constituir como um estudo de caso de um Ponto de Cultura – por mais importantes que a utilização de cases tenha ganhado notoriedade na formulação acadêmica a partir da década de 1990 – e muito menos se utilizar do papel do autor na execução de uma pequena parte das ações do Programa. Mas, na avaliação final, as discussões nos fóruns onde o autor, por força do ofício, se fez representar, serão apropriadas e apresentadas.
Feitas estas considerações iniciais, é importante salientar que a insipiência de uma política pública de cultura nos moldes do Programa Cultura Viva se constitui num um desafio, não apenas para as avaliações acadêmicas, como também para os próprios formuladores de políticas públicas e para o público beneficiário desta ação.
1. DAS TREVAS À LUZ - O INÍCIO DE UMA POLÍTICA CULTURAL BRASILEIRA?

Refletir sobre o patrimônio simbólico de uma sociedade não é tarefa trivial. O conceito de cultura adotado por determinado governo na definição de uma política de Estado refletirá diferenciadamente na execução da política cultural a ser executada. O ponto de partida da abordagem que será utilizada no decorrer deste texto para fazer uma breve avaliação do Programa Cultura Viva, na gestão Gilberto Gil/Juca Ferreira à frente do Ministério da Cultura, desde de 2003, se baseia na definição de COELHO (2004) que entende a política cultural como “programa de intervenções realizadas pelo Estado, instituições civis, entidades privadas ou grupos comunitários com o objetivo de satisfazer as necessidades culturais da população e promover o desenvolvimento de suas representações simbólicas”.
Esta concepção, apesar de não ser hegemônica, vê a política cultural além das amarras burocráticas do trinômio planejamento, concepção e gestão da cultura onde a criatividade dos formuladores de políticas se vê tolhida. Coelho (op. cit.) defende que uma política pública na área cultural estabelece nexos e relações com diversos atores como o Estado, os produtores da cultura, movimentos sociais, instituições não governamentais, grupos comunitários e com um novo ente, o setor privado. Esta tese permite pensar acerca das motivações, orientações e busca da legitimidade para as ações dos diversos grupos que venham a conceber uma política cultural.
Em suma, uma política pública na área cultural, se constitui a partir de uma gama de valores e significados que definem tanto o papel da cultura na sociedade, como também o próprio papel de uma política cultural na esfera pública estatal. Neste sentido, importa fazer uma pequena retrospectiva do papel do estado na política cultural para, à luz dela, dialogar com o papel da política cultural do período 2003/2008
Vários autores[1] vêem no início do governo Getúlio Vargas (1930/1945) os marcos da intervenção estatal na elaboração de uma política cultural no Brasil. Seja pela necessidade de fortalecer o simbolismo nacional ou pelo início de uma transformação do Brasil Rural em Brasil Urbano, a criação de diversas instituições públicas na área da cultura pelo “modernista” Ministro Gustavo Capanema – ladeado pelo seu chefe de gabinete, poeta Carlos Drumond de Andrade e outros intelectuais, como Oscar Niemeyer, Lúcio Costa e Cândido Portinari – apresentavam o caráter constitutivo do período. Por um lado, a censura, o exílio, a tortura. Por outro, as legislações para o cinema, as artes, o reconhecimento das profissões culturais. Se antes a cultura era vista como uma prática dos privilegiados ou um bem supérfluo, neste período, entra na cena política, se consolidando como uma dinâmica que por diversas vezes se aliou ao autoritarismo.
Visto por alguns como um caráter contraditório entre a ditadura e o incentivo à cultura, o projeto político de Vargas era de controle do Estado em todas as esferas da sociedade num momento em que a cultura, com o auxílio do movimento Modernista, adquire um status de fonte de constituição de um projeto de Brasil.
Na breve primavera democrática que se seguiu à Era Vargas (1945/1964), observou-se uma menor intervenção estatal na cultura. Entretanto, manifestações culturais como o CPC da UNE e o Movimento de Cultura Popular cujo um dos principais expoentes foi o educador Paulo Freire, afloraram. Mas, no âmbito estatal talvez a principal ação foi o desmembramento do Ministério de Educação e Saúde (MES) e a criação do Ministério da Educação e Cultura e do Ministério da Saúde (1953).
Já em 1972, o então senador governista, José Sarney, apresentou um projeto de lei que propunha incentivos fiscais à cultura. Capitaneada pelo Ministro da Fazenda, Antonio Delfin Neto, a área econômica do Governo Médici conseguiu bloquear a iniciativa. A cultura continuou sem uma política pública e sem verba proveniente do Estado.
Após a eleição indireta para Presidente da República, e no seu último dia de mandato como parlamentar, José Sarney reapresentou o projeto de lei de incentivos fiscais. Com a vacância na presidência, decorrente da morte do Presidente eleito Tancredo Neves, Sarney assumiu a Presidência e, no ano seguinte, o projeto de lei tornou-se a Lei 7.505/86. Desde então, os incentivos fiscais tomaram parte da agenda e do debate sobre o financiamento da Cultura.
2. O “FINANCIAMENTO AOS COMPADRES”: A LEI 7505/86 (LEI SARNEY)

Se na década de 1930, na gestão do Ministro Capanema, pode-se dizer que se inaugurou a intervenção estatal na cultura e com ela uma política cultural de Estado, em 1986 temos um novo marco. Muitos artigos[2] apresentam a Lei Sarney como a entrada de um novo ator na política cultural: o empresário e junto com ele o “mercado”. A despeito destas análises, o que mais chama atenção nesta lei não é a opção pelo mercado, mas, principalmente, as brechas legais que favoreciam toda sorte de irregularidades. A seguir apresentam-se os principais artigos da Lei Sarney (grifo do autor):

“Art. 8º As pessoas jurídicas beneficiadas pelos incentivos da presente Lei deverão comunicar, para fins de registro, aos Ministérios da Cultura e da Fazenda, os aportes recebidos e enviar comprovante de sua devida aplicação.
Art. 12. As doações, patrocínios e investimentos, de natureza cultural, mencionados nesta Lei serão comunicados ao Conselho Federal de Cultura, para que este possa acompanhar e supervisionar as respectivas aplicações, podendo, em caso de desvios ou irregularidades, serem por ele suspensos.
Art. 13. A Secretaria da Receita Federal, no exercício das suas atribuições específicas, fiscalizará a efetiva execução desta Lei, no que se refere à realização das atividades culturais ou à aplicação dos recursos nela comprometidos”. (lei 7505/86)

Numa primeira análise, pode-se concluir que as ações “apoiadas” pelas empresas deveriam apenas serem comunicadas aos órgãos responsáveis – ao MinC, por ser o condutor da “política cultural” e ao Ministério da Fazenda por ser impactado pela renúncia fiscal. Os projetos culturais não eram avaliados em mérito, territorialidade da execução, tipo de atividade cultural ou mesmo se eram ou não com fins lucrativos (bilheteria, vendas de livro etc.): havia apenas a comunicação ao órgão competente. A fiscalização era sobre a efetiva execução orçamentária. A relação sociedade e Estado na aplicação dos benefícios fiscais federais não chegava nem mesmo a uma relação de mercado, mas, sim, uma relação entre “compadres” favorecendo a todo tipo de relações privadas de interesse e afinidade.
Do ponto de vista da renúncia fiscal, SARCOVAS (2008) afirma que:
“a chamada "Lei Sarney" apresentava característica única. Nos países que dispunham desse tipo de legislação, incentivo fiscal era o direito do contribuinte de abater de sua renda bruta doações a instituições culturais. A lei brasileira permitia, além disso, que parte do valor fosse deduzido do imposto a pagar”. (SARCOVAS, 2005).

Ou seja, o que era considerado uma forma de evitar a bi-tributação se transforma, no Brasil, em uma forma de privatizar recursos públicos para fomentar, de acordo com o interesse da empresa, a cultura. Estava inaugurado o marketing cultural:

“Muitas empresas que tinham uma imagem horrível no meio de formadores de opinião, tão logo passaram a investir nesse tipo de marketing cultural, viram perdoados seus “crimes” cometidos no passado. Perdoados e esquecidos. E com crédito para o futuro. Marketing cultural funciona como sedativo e como vacina”. (CASTRO NEVE, 2000, p.134, grifo do autor)

Com a lei Sarney, o principal mecanismo de financiamento da cultura passa a ser o “mercado”. Mas, não o mercado incentivado por benefícios, mas o mercado utilizando recursos públicos renunciados pelo Estado e direcionando estes recursos discricionariamente.
A partir desta lei, toda a discussão sobre o financiamento à cultura e as próprias políticas públicas culturais refletirão nas ações governamentais até a contemporaneidade.
3. A LEI 8313/91 (lei ROUANET): INCENTIVO E SELETIVIDADE CONTROLADA PELO ESTADO?

As críticas à lei Sarney foram muitas e severas. De um lado, a área econômica, mesmo sob o comando do Presidente Sarney, alertava para a possibilidade da perda de receita e de possíveis irregularidades difíceis de fiscalizar. Por outro, os excluídos do “financiamento de compadrio” acusam-na de fomentar o favorecimento. Nenhuma ação de aprimoramento ou que implicasse no ordenamento na intermediação entre os produtores e os novos mecenas foi estabelecida no período.
Com ascensão à presidência de Collor de Mello (1990/1992) e com ele, do receituário neoliberal, o MinC também foi desmontado. Tornou-se Secretaria Especial e diversos de seus órgãos foram extintos, assim como a lei Sarney.
Já com o diplomata Sergio Rouanet como Secretário de Cultura, foi promulgada em 1991, a nova lei que “restabeleceu” os princípios da lei Sarney e retomou o papel do Estado na nova configuração da política cultural: o Estado passaria a captar e canalizar os recursos para a área cultural, incentivando ainda, a doação. Entretanto, a grande modificação gerada pela lei, o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), só viria a ser regulamentado no Governo Fernando Henrique Cardoso sob a administração do Ministro Francisco Welfort (1995).
A lei Rouanet distinguiu recursos de incentivos a projetos culturais (mecenato) dos recursos de doação. Além dessa estratégia, criou o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART). O FNC seria utilizado para financiar atividades com mérito cultural e que não tinham interesse pelo mercado. Já o FICART regulava os investimentos capitalistas em empreendimentos culturais com fins lucrativos.
Segundo DÓRIA (2006), entretanto, tais mecanismos nunca funcionaram de forma transparente, isonômica e sob controle social: o FNC nunca primou pela transparência na escolha dos projetos ou mérito, reproduziu a obscuridade no financiamento do que seria o mérito cultural. O FICART, inicialmente desconhecido do investidor capitalista em cultura, teve os seus benefícios superados por outras políticas de renúncia fiscal adotadas posteriormente.
Apesar de no caput da lei Roaunet constar que esta “restabelece princípios da Lei n° 7.505” (lei 8363/86), a lei modificada no Governo Cardoso introduziu a necessidade dos projetos culturais serem aprovados pelo MinC, certificados, e com tempo determinado para captar recursos para sua execução. Por outro lado, limitava um valor anual de renúncia fiscal por parte das empresas. E criava, ainda, a figura do captador de recursos remunerados: um intermediário entre a empresa e os produtores culturais.
Neste ponto, cabe ressaltar ainda, o marco principal pós-lei Sarney: a lei do Audiovisual. Em 1993, o então Presidente Itamar Franco, comprometido com a classe artística que lhe ofereceu apoio após o impeachiment do seu antecessor, promulgou uma lei que permitia que o investidor deduzisse do imposto de renda integralmente as cotas de patrocínio para a produção de filmes e, como se não bastasse, lançasse como despesa, reduzindo, ainda mais, o imposto.
Somando-se a possibilidade de dedução da lei Rouanet (5%) com a do Audiovisual (3%), as empresas puderam abater 8% do Imposto de Renda enquanto a alíquota máxima permitida pela Receita Federal era de 5% de dedução. Estava criado o “mercado de incentivos fiscais”.
Ao observarem as distorções da lei do Audiovisual, novamente os excluídos das “benesses” do mercado de “incentivos fiscais” iniciaram pressão sobre o então ministro Welffort. Este, já ciente do erro cometido no governo anterior, diz-se sem condições de evitar as pressões. O resultado foi que: em 1997, a medida provisória 1589/97 permitiu, arbitraria e discricionariamente, a dedução de 100% para projetos de "artes cênicas; livros de valor artístico, literário ou humanístico; música erudita ou instrumental; circulação de exposições de artes plásticas; doações de acervos para bibliotecas públicas e para museus" (MP 1589/97).
Mas, as pressões não pararam. Já tendo todas as facilidades de obter recursos junto à iniciativa privada, sem contrapartida inserida na lei do Audiovisual, os cineastas reivindicaram serem agraciados também pelas deduções introduzidas pela MP 1589/97. Mesmo com a posição contrária da área econômica, tal pleito foi atendido. E assim, aconteceu o “renascimento” do Cinema Brasileiro: renúncia fiscal, direcionamento do mercado e alijamento da concorrência de outras áreas culturais sem poder de pressão midiático.
Analisando o efeito da Lei do Audiovisual tendo como referência a renúncia fiscal do Estado, o pesquisador na área de cultura Yacoff Sarcovas diz:

“O chamado renascimento do cinema brasileiro foi financiado por um sistema que consumia R$ 124 de dinheiro público, sem qualquer contrapartida privada, para que R$ 40, em média, chegassem a um filme:
Modelo de operação na Lei do Audiovisual
- Valor bruto investido no filme: R$ 100
- Comissão de intermediação: R$ 30 > 30%
- Recompra do certificado: R$ 30 > 30%
- Valor líquido recebido pelo filme: R$ 40
- Dedução direta do imposto a pagar: R$ 100 > 100%
- Dedução do imposto como despesa operacional: R$ 24 > 24%
- Gasto com dedução de impostos públicos: R$ 124 > 124%
- Desperdício dos recursos públicos investidos: R$ 84 > 68%” (SARCOVAS, 2005).

A entrada em cena do empresário, travestido de mecenas com recursos públicos, atraiu para o centro do poder, uma classe então distanciada: a artística. Inicia-se a caminhada lado a lado da economia e da cultura.
Conforme afirma BOURDIER (2004), esta conjunção entre mercado e cultura pode provocar a transformação no sistema de bens simbólicos que pode ir desde a produção até a circulação da cultura, ou seja, na reconfiguração do “mercado de bens simbólicos”.
4. O DECRETO Nº 5761/2006: REGULAMENTAÇÃO E DIRECIONAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA (PRONAC)

Em 2003, assumiu o Ministério da Cultura, o cantor Gilberto Gil. Em seu discurso de posse, apontou para uma futura inflexão em relação às políticas anteriores – ou nas suas ausências. Afirmava que “formular políticas culturais é fazer cultura” (GIL, 2003, p.11). Em vários outros discursos, dizia-se crítico da política de incentivo fiscal vigente, criticando a ausência do Estado e sua substituição e submissão ao mercado. Sinalizava que os recursos da cultura iriam induzir a política cultural ativa. O discurso era o da abrangência, descentralização e pulverização dos recursos com o objetivo de aplicar um “do-in antropológico” nas áreas vitais da cultura nacional. Era o discurso da universalização da atuação do Estado na política cultural em contraponto à focalização dos recursos comandada pelos empresários produzida pelo mecanismo de alocação de recurso públicos, travestidos de privados, através da renuncia fiscal, via mercado e ditames do marketing cultural empresarial.
Ao apontar que as políticas públicas indutoras das atividades culturais seriam a sua marca de gestão, o MinC recebeu as primeiras críticas do suposto projeto de “dirigismo estatal”.
Estas críticas vieram dos grandes (no sentido de captadores de recursos) cineastas capitaneados por Luis Carlos Barreto e Cacá Diegues. Foi este mesmo grupo que vivenciou o renascimento do cinema nacional na década de 1990 e que temia a perda de privilégios.
Como argumento aos desafios que estavam assumindo, o MinC apresentou um estudos da Boucinhas e Campos Consultores (2002) sobre a aplicação dos recursos do Mecenato e dos Incentivos para o período de 1998/2001:

O fato de o empresário ter a liberdade de mercado para escolher qual projeto cultural financiar, o recurso a ser investido e, principalmente, onde financiar, pode explicar a concentração das produções culturais nas regiões Sul e Sudeste.
Em uma análise sobre a diversidade cultural brasileira e o modelo de desenvolvimento social adotado, BRANT (2003) faz uma crítica ao modelo neoliberal de política cultural adotado no Brasil:

“Parecia razoável a existência de um dispositivo que pudesse encontrar uma interseção de interesse entre a política pública e o capital em benefícios da sociedade. Perfeito, mas o governo teria de exercer sua função constitucional de planejador, regulador e fiscalizador da sociedade, implementando uma política capaz de separar o joio do trigo, listando ações e projetos de interesse público. No entanto, a recente história das leis mostra um quadro completamente diferente disso, restringindo os benefícios do sistema aos produtos e eventos artísticos, limitando o entendimento da cultura à sua parte efêmera e menos importante no cumprimento do processo de desenvolvimento cultural da nação.” (Brant, 2003, p.10).

Enquanto buscava no interior do governo mais recursos orçamentários para execução da política cultura, o MinC iniciou ações de coordenação com as empresas estatais responsáveis por significativa parcela do patrocínio à cultura – notoriamente a Petrobras e a Eletrobras– visando uma maior eficácia e eficiência na política cultural, objetivando uma estratégia inclusiva e uma alocação racional dos recursos públicos. Tal estratégia abrangeu, ainda, um banco público, a Caixa Econômica Federal (CAIXA), que passa a vincular seus recursos de patrocínio cultural à preservação de museus e patrimônios históricos. Com esta orquestração promovida pelo MinC, recursos foram paulatinamente sendo direcionados para novos programas e ações como as implementadas pelo Programa Cultura, Identidade e Cidadania – atual Cultura, Educação e Cidadania: Programa Cultura Viva.
Abaixo apresenta-se uma série histórica da administração do Ministro Gilberto Gil (2004/2007) com as dotações orçamentárias dos Programas do MinC:
Tabela 1: Dotação para cada Programa do MinC no exercício de 2004

Tabela 2: Dotação para cada Programa do MinC no exercício de 2005
Tabela 3: Dotação para cada Programa do MinC no exercício de 2006

Tabela 4: Dotação para cada Programa do MinC no exercício de 2007

Conforme pode ser observado nas tabelas acima extraídas do Balanço Geral da União (CGU, 2004, 2005, 2006 e 2007),. não apenas a dotação orçamentária, como o descontigenciamento das verbas dos programas do MinC, sofreram um aumento considerável – no agregado, subiu cerca de 77%.
Na tabela abaixo, apresenta-se uma seleção das verbas destinadas ao Programa Cultura, Educação e Cidadania que demonstra a importância que esta ação vem ganhando no interior do MinC no período de 2004/2007:

Tabela 5: Dotação para o Programa Cultura, Educação e Cidadania (Cultura Viva) no período 2004-2007
Exercício fiscal
LEI + CRÉD. (A)
LIMITE LIBERADO (B)
EMPENHADO (C)
% (D=C/A)
% (E=C/B)
2004
14.899.029
4.073.738
4.073.733
27,3
100,0
2005
67.845.311
53.854.365
53.822.384
79,3
99,9
2006
50.977.644
45.621.413
45.621.413
89,5
100,0
2007
148.585.301
127.333.929
126.550.088
85,17
99,4
Fonte: Victor Neves, a partir dos Balanços Gerais da União (mimeo, 2008).

Se o Programa Cultura Viva tem seus recursos multiplicados por dez em quatro anos, em valores absolutos e frente a outros programas do MinC, reconhece-se que os valores aplicados em um programa que tem como objetivo certificar/reconhecer a cultura popular nacional ainda é bastante baixo. Isto dentro de um contexto de exclusão cultural elevado e com a produção e fruição de bens culturais concentrados regionalmente e nos extratos de renda mais elevados.
5. INDICADORES DA EXCLUSÃO CULTURAL NO BRASIL

Em estudo divulgado pelo MinC em 2007, apesar de três anos após o início do Programa Cultura Viva, os indicadores de exclusão cultural no Brasil retro-alimentam a exclusão social.
Dentre os itens analisados, cabe ressaltar os seguintes indicadores:

• Apenas 13% dos brasileiros freqüentam cinema alguma vez por ano;
• 92% dos brasileiros nunca freqüentaram museus;
• 93,4% dos brasileiros jamais freqüentaram alguma exposição de arte;
• 78% dos brasileiros nunca assistiram a espetáculo de dança, embora 28,8% saiam para dançar;
• Mais de 90% dos municípios não possuem salas de cinema, teatro, museus e espaços culturais multiuso;
• O brasileiro lê em média 1,8 livros per capita/ano (contra 2,4 na Colômbia e 7 na França, por exemplo);
• 73% dos livros estão concentrados nas mãos de apenas 16% da população;
• O preço médio do livro de leitura corrente é de R$ 25,00, elevadíssimo quando se compara com a renda do brasileiro nas classes C/D/E;
• Dos cerca de 600 municípios brasileiros que nunca receberam uma biblioteca, 405 ficam no Nordeste, e apenas dois no Sudeste;
• 82% dos brasileiros não possuem computador em casa, destes, e 70% não tem qualquer acesso a internet[3] (nem no trabalho, nem na escola);
• 56,7 % da população ocupada na área de cultura não têm carteira assinada ou trabalha por conta própria;
• A média brasileira de despesa mensal com cultura por família é de 4,4% do total de rendimentos, acima da educação (3,5%), não variando em razão da classe social, ocupando a 6ª posição dos gastos mensais da família brasileira.
Fonte: Ministério da Cultura, 2007.

Estes indicadores mostram que as ações inovadora e/ou criativas que o MinC diz estar realizando ainda não apresentaram resultados no agregado da exclusão cultural.
No gráfico abaixo se pode observar a distribuição concentrada no extrato de renda A/B dos principais itens que compõe a “cesta cultural” brasileira.
Fonte: “Coleção Cadernos de Políticas Culturais, vol 3”. MinC / IPEA, 2007.

Há distribuição relativamente uniforme do consumo cultural entre as classes A, B e C. No extrato D/E há variações nos bens e na composição destes. Inicialmente, o impacto da microinformática nesta cesta de bens, assim como o de livros, apontam para o enorme desafio da inclusão digital e de políticas estruturantes para modificação mais profunda da desigualdade social (educação). No que concerne aos dois itens de maior impacto no consumo deste extrato da população – audiovisual e indústria fonográfica – a hipótese assumida por órgãos do governo (notadamente a Receita Federal) é que estes itens são adquiridos na economia informal com gravações de baixa qualidade (dvds e cds denominados piratas).
Para ilustrar a desigualdade regional na oferta de bens culturais no país reproduzimos, a seguir, a plotagem dos Equipamentos Culturais[4] segundo o IBGE em 2006.
Mapa 1: Municípios com equipamentos culturais: Brasil, 2006

6. O PROGRAMA CULTURA, EDUCAÇÃO E CIDADANIA: CULTURA VIVA

Nos diversos momentos em que as diversas políticas culturais de governo estiveram no centro de um debate[5] sobre os destinos da cultura no Brasil - seja nos períodos de intervenção estatal, seja nos períodos de ausências de políticas para o setor – a diversidade cultural popular não fez parte do pano de fundo principal das questões. A cultura afro-brasileira, indígena e quilombola, na maioria das vezes em que houve política cultural, sempre foram relegadas a um plano menor. Rubim (2008) diz que:
eram consideradas manifestações não dignas de serem chamadas e tratadas como cultura, quando não eram pura e simplesmente reprimidas e silenciadas. Nenhuma política e instituição mais permanente foram implantadas para as culturas populares, apesar de algumas mobilizações, acontecidas no período democrático de 1945 a 1964, a exemplo da Campanha Nacional do Folclore e do Movimento de Cultura Popular, conformado pelos governos de Arraes, em Recife e Pernambuco. Pelo contrário, tais manifestações foram antes reprimidas. A cultura indígena foi completamente desconsiderada, quando não sistematicamente aniquilada. A cultura afro-brasileira, durante anos perseguida, só começou a merecer algum respeito do estado nacional, pós ditadura militar, com a criação da Fundação Palmares em 1988, resultado das pressões do movimento negro organizado e do clima criada pela redemocratização do país. (pg. 189)

O MinC se estruturou a partir de 2003, buscando trazer para o centro do debate público, o fortalecimento da cultura popular, visando construir uma nova hegemonia. Neste sentido, o Programa Cultura Viva foi constituído, buscando articular ações transversais dentro do Governo e dialogar com a sociedade civil. A visão inicial foi a de que “é preciso ir além de uma política de Estado, afinal, o Estado ainda é de tão poucos” (TURINO, 2006).
Assim, nos seus objetivos, o Programa busca “garantir o acesso aos bens culturais em meios necessários para a expressão simbólica e artística; promover a diversidade cultural e social, a auto-estima, o sentimento de pertencimento, a cidadania, a liberdade dos indivíduos, o protagonismo e a emancipação social; qualificar o ambiente social das cidades, ampliando a oferta de equipamentos e os espaços que permitem o acesso à produção e à expressão cultural; gerar oportunidades de emprego e renda para trabalhadores das micro, pequenas e médias empresas, assim como empreendimentos de economia solidária no mercado cultural brasileiro” (MinC, 2007).
A seguir apresenta-se o discurso oficial dos objetivos do programa. Cabe, ainda, uma pesquisa mais abrangente com objetivo de avaliar o quanto do discurso oficial se tornou experiência prática.
Para articulação entre o Estado e a sociedade civil, foi criado o Ponto de Cultura. Considerado com ação prioritária do Programa Cultura Viva desempenha o papel de articula todas as demais ações do Programa. Trata-se da constituição/certificação/reconhecimento de centros comunitários de produção cultural financiados pelo Ministério da Cultura. Inicialmente, os primeiros Pontos de Cultura (PCs) surgiram como ações de reconhecimento de grupos comunitário pré-existentes e/ou estruturas culturais em andamento. São selecionados por edital público e articulam atividades já existentes nas comunidades. Trata-se de territorializar estas atividades induzindo recursos para as comunidades. Os valores destinados para cada Ponto de Cultura inicialmente foi de R$ 185 mil (cento e oitenta e cinco mil reais) dividido em cinco parcelas durante dois anos e meio. Junto a estes recursos é adicionada uma verba de R$ 20 mil (vinte mil reais) para a aquisição de equipamentos multimídia em software livre.
Com estes recursos, o MinC passa a fortalecer a utilização do software livre (diretriz de governo) através da ação denominada Cultura Digital. Visa democratizar a produção de programas colaborativos para computadores, estabelecer interconexões e debates sobre a cultura no suporte digital.
Visando a conexão entre os Pontos de Cultura, foi criada a Rede de Pontos de Cultura, além de fóruns regionais e nacional (denominados Teia). Atualmente existem 824 Pontos de Cultura em todo o país(TEIA, 2008).
Enquanto a Rede Pontos de Cultura busca a conexão entre os Pontos, as ações denominadas Escola Viva busca integrar os Pontos de Cultura às escolas. Fruto de uma reflexão sobre a desarticulação entre cultura e educação provocada por seguidas políticas de delimitação de espaços de atuação governamental, o Escola Viva busca resgatar esta integração e ações em dois eixos: aproveitar experiências inovadoras geradas nas escolas e transformar algumas destas em Pontos de Cultura. No desenvolvimento do projeto alguns Pontos de Cultura se articularam com escolas públicas municipais e estaduais ajudando na implementação do ensino integral (aulas regulares nas escolas e no turno anteriormente sem atividades, os alunos passaram a freqüentar as oficinas e atividades culturais oferecidos pelos Pontos de Cultura[6]. Esta ação iniciou em maio de 2007 e já se articula com outros programas governamentais como o Escola Aberta. Entretanto, apesar desta articulação ao nível governamental, a experiência de integração entre o Escola Aberta e a ação Escola Viva ainda não ocorreu na prática. Na prática, o Escola Viva está ainda em fase de implantação. No município de Nova Iguaçu/RJ, a articulação deste programa se deu via projeto Bairro-Escola. Na sua dimensão municipal, o Escola Viva/Bairro Escola visa formar Pontos de Cultura (conhecidos como Pontinhos de Cultura em Nova Iguaçu) municipais que articulem cultura e educação. Dos 3 milhões de reais investidos no programa, 50% virão da parceria com o MinC e, os Pontinhos de Cultura, serão selecionados via edital. Na verdade, será uma ação de reconhecimento/certificação de atividades promovidas por instituições que atuam/atuarão junto ao Bairro-Escola disponibilizando atividades culturais, esportivas e de lazer aos alunos do segundo seguimento das escolas públicas[7].
Como estratégia de permanência de jovens de baixa renda (16 a 24 anos, com renda familiar menor ou igual a um salário mínimo) nas oficinas relacionadas à cultura, o Cultura Viva estabeleceu uma parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mais especificamente com o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego, para o pagamento de uma bolsa-auxílio no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) durante os seis meses iniciais de atividades no Ponto de Cultura. Estes jovens, denominados Agentes Cultura Viva, atingiram o número de 10.800 em 2007 (MinC, 2007).
No intuito de implementar ações de reconhecimento e estímulo à tradição oral nas comunidades populares, os Pontos de Culturas que tem mestres e aprendizes “contadores de estórias”, artesanatos, representantes da cultura afro-brasileiras e demais atores sociais que adquiriram, reelaboram e repassam conhecimentos de antepassados são certificados como Griôs[8]. O griôs recebem, no período de um ano, uma bolsa no valor de um salário mínimo para divulgar a tradição oral no país. É uma oportunidade, ainda, de se reconhecer os produtores culturais anônimos, lhes dando luz e estimulando a sistematização deste conhecimento popular. Objetiva-se, também, estabelecer vínculos entre os educadores dos Pontos de Cultura, comunidade e fortalecer a identidade local.
Iniciado, em 2004, a partir das atividades culturais pré-realizadas pelo grupo Grãos de Luz e Griô de Lençóis (BA), em 2008 as ações Griôs já beneficiavam 650 mestres e aprendizes interconectados a 824 Pontos de Cultura.

Os beneficiários
O programa Cultura Viva, ao buscar reconhecer e estimular a cultura popular tem como público beneficiário a populações de baixa renda, estudantes da rede básica de ensino, comunidades indígenas, rurais e quilombolas, agentes culturais, artistas, professores e militantes que desenvolvem ações no combate à exclusão social e cultural.
Tendo sido formulado como uma política social onde a cultura atua como uma forma de inserção social, o Cultura Viva atua de forma indutiva. Ao buscar a interconexão entre os saberes culturais populares e a comunidade local, os Pontos de Cultura são reconhecidos como locais de preservação e reconstrução da identidade local sob a forma de adesão. Os editais públicos que estabelecem a transformação destes espaços de construção da cultura popular em Pontos de Cultura inicialmente esteve a cargo do MinC.
Com o desenvolvimento dos PCs e com uma ambiciosa meta de se reconhecer 10 mil Pontos de Cultura até 2010, o Ministério da Cultura passa atuar na busca de descentralizar administrativamente estas ações tendo como referência a municipalização desta atividade por supor que, ao ficar mais próximo do cidadão, o PC poderia ser melhor gerido e os recursos melhor fiscalizados. A partir de 2007, as secretarias estaduais de cultura passam a poder aderir ao Programa Cultura Viva e estabelecer ações dos Pontos de Cultura com recursos repassados pelo MinC.
Tanto no momento inicial, como agora, na fase de descentralização, o reconhecimento de determinada ação cultural é feita após avaliação realizada por técnicos do MinC e, nos estados onde o PC teve a gestão compartilhada, pela equipe técnica da secretaria estadual de cultura – também sob a forma de chamamento público.
7. AVALIAÇÃO PILOTO

Em 2006, o Laboratório de Políticas Públicas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (LPP/UERJ) realizou, sob encomenda do MinC, uma avaliação preliminar do Programa Cultura Viva. Em 2008, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) vem realizando uma pesquisa em todos os 824 pontos de cultura que será disponibilizada em meados de 2009.
As principais análises do LPP referente ao Programa têm como objetivo avaliar se os PCs atingiram as metas pré-estabelecidas.
Desta avaliação cabem ser ressaltados alguns indicadores:
Com relação à faixa etária, 97% do público beneficiário era formada por jovens (entre 16 e 24 anos), oriundos de comunidades populares e em vulnerabilidade social. Corroborando a atuação dos jovens nos PCs, em 2008, na 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude ocorrida em Brasília (DF.) o tema Cultura apareceu como a terceira[9] em quantidades de proposta (449).
Outro aspecto importante apresentado pelo LPP/UERJ foi que mais da metade dos PCs promovem articulações com instituições públicas municipais, estaduais ou federais.
Com os indicadores de exclusão cultural (IEC) apresentado anteriormente demonstrando a dificuldade de acesso aos bens culturais, os PCs se preocupa(ra)m em garantir a produção e fruição de tais bens. Assim, na avaliação piloto, destaca-se que 81% dos PCs atuam com objetivo de garantir a difusão cultural, 67% a produção e que, 54% dos Pontos de Cultura atuam com objetivo de garantir o acesso à cultura em termos mais gerais.
Ainda dialogando com o IEC, verifica-se que grande parte das comunidades beneficiadas com a implementação dos Pontos de Cultura obteve, pela primeira vez, acesso a bens culturais que historicamente mantém sua concentração em áreas de alta e média-alta renda. Isto porque em 62% dos PCs existem bibliotecas, 51% têm auditório, em 45% existem sala de exposição e, em 21% existem cinemas (cineclubes que agregam à exibição de filmes, debates freqüentemente relacionados à cidadania, direitos sociais e culturais).
8. DESAFIOS

O gerenciamento de uma política cultural e a própria concepção de política cultural a ser adotada dependerá, em última instância, da correlação de força dos atores sociais no aparelho do Estado.
A implementação de uma proposta de política cultural ativa – mesmo que no governo Lula, os recursos desta política seja ladeada à utilização dos recursos de renúncia fiscal e de parcerias, assim como em governos anteriores - é uma das marcas da gestão atual do Ministério da Cultural e, principalmente do discurso oficial. Entretanto, nesta nova formulação de política cultural, não se obteve sucesso na rediscussão das políticas de incentivo fiscal como um todo.
Obteve-se alguns ajustes na lei Rouanet, como a criação de comissões nacionais destinadas a avaliar proposta no âmbito do FNC ou no de incentivo à cultura com participação de membros da sociedade civil. E, reviu-se, para baixo, os valores máximos de dedução do imposto de renda para pessoas físicas ou jurídicas, tanto para doação, como para patrocínio.
Contudo, o valor do incentivo fiscal ainda se constitui em uma importante parcela nos recurso de financiamento da política cultural e vem crescendo nos últimos anos. Apenas com o somatório entre o valor disponibilizado no orçamento da União com estas renúncias fiscais o gasto do governo chegou a 0,9% do PIB nacional (dados do MinC de 2007). Outro ponto a ser melhor avaliado é o deste aumento de recursos do incentivo fiscal. Apesar de ter atingido um bilhão de reais para ser captado no mercado, os produtores culturais não conseguiram alargar a fronteira entre as empresas doadoras. Importante papel vem sendo desempenhado pelas empresas estatais como fruto da orquestração realizada pelo MinC.
Já a estratégia de fazer política cultural fazendo cultura (GIL, 2003, p.11) gerou o Programa Cultura Viva. Os principais desafios do programa continuam sendo como enraizar a produção cultural popular, em um país da dimensão do Brasil, interconectá-la com os demais atores envolvidos, gerar mecanismo de sustentabilidade ou, na guerra midiática, convencer a sociedade que o papel de uma política cultural de caráter social é destinar recursos públicos de fundos nacionais para expressões culturais que estão à margem dos mecanismos de mercado. Ou seja, a definição do papel do Estado brasileiro, na configuração de uma política cultural, apesar de já regulamentada no artigo 125 da Constituição Federal[10] (1988), ainda é objeto de discussão, implementação e regulação.
O processo de inflexão de uma política cultural via mercado fortemente marcada no período do Governo Collor e Cardoso ainda aparece mais no discurso do que nas experiência vivenciadas pelo MinC. A tensão entre a autonomia dos agentes culturais e sua dependência do mercado para captação também deve ser melhor analisada. Por outro lado, a correlação de forças existente dentro do governo Lula aponta para uma indefinição do papel do Estado na cultura. Essas e outras questões levantadas deverão ser objeto de análises para se dimensionar os reais impactos e determinantes da política cultural contemporânea.
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[1] Para uma análise histórica da trajetória da política cultural no Brasil ver Miceli (1985), Botelho (2001), Coelho (2004) e Rubim (2007), entre outros autores.

[2] Para uma discussão sobre o papel da Lei Sarney na nova forma de financiamento na Cultura, ver Rubim (2007), Nascimento (2008) e Sarcovas (2008), entre outros.
[3] Os indicadores de inclusão digital frequentemente utilizado pelos veículos de informação são dispares dos aqui apresentados, pois incluem acesso à Lan House, local mais associado à diversão e lazer do que de espaços de pesquisa e aprendizagem.
[4] Os equipamentos culturais apresentados referem-se a: existência de exposição fotográfica, existência de feiras de livros, existência de festivais de teatro, existência de concursos literários, existência de exposição de artes plásticas, existências de bibliotecas públicas, existências de centro culturais, existência de rádios e tvs comunitárias e existências de TVs de sinal aberto.
[5] Para uma discussão sobre ausência, instabilidade e presença de políticas culturais no Brasil, ver Márcio de Souza (2000), José Álvaro Moises (2001), Rubim (2007).
[6] Entre as diversas experiências que contemplam a visão da escola em tempo integral deve-se citar a de Nova Iguaçu/RJ. Para uma breve apresentação desta ação ver CEPEC (2008).
[7] Revista Z - Revista Virtual do Programa Avançado de Cultura Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro – PACC/UFRJ, Ano IV, nº 3, agosto/setembro, 2008,. Disponível em: .
[8] A origem do termo tem diversas versões. O MinC (2007) informa que o termo tem origem da palavra francesa griot, usada por jovens africanos que foram estudar em universidades francesas e que se preocupavam com a preservação de seus contadores de histórias, que carregam consigo a tradição oral. Historiadores sustentam que o termo é usado em alguns países da Africa para designar os homens responsáveis por manter viva a memória da tribo. Seria esta uma função social.
[9] Educação e Trabalho foram os temas que apresentaram as maiores quantidades de propostas (1.087 e 506, respectivamente).
[10] “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”.Fonte: Constituição Federal (art. 125, 1988).

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